Curso Online de Instituições do Processo Administrativo e Constitucional - 180 Horas

Conheça o conteúdo do curso Instituições do Processo Administrativo e Constitucional

- Teoria geral dos direitos e garantias constitucionais
- Principais ações constitucionais
- Os direitos de petição e de obter certidão
- O habeas corpus
- O habeas data
- O mandado de segurança
- Mandado de segurança coletivo
- O mandado de injunção
- A ação popular
- Considerações acerca da lei do processo administrativo federal
- O controle de constitucionalidade: noções introdutórias
- Licitações: princípios, modalidades, procedimento, anulação e revogação e hipóteses de dispensa e inexigibilidade
- Processo administrativo tributário: determinação e exigência do crédito tributário
- Processo administrativo tributário: consulta, repetição de indébito
- Processo administrativo tributário: perdimento administrativo de bens e confisco.

Ao acessar a plataforma de aprendizagem (AVA), você visualizará o curso online de instituições do processo administrativo e constitucional 180 horas e suas unidades de aprendizagem (módulos). Cada unidade de aprendizagem é composta por uma apresentação; um desafio para reflexão sobre o conteúdo; um infográfico; um capítulo de livro; uma dica do professor, que poderá ser uma videoaula; 1 quiz com 5 questões de múltipla escolha com o objetivo de promover melhor fixação de cada conteúdo; um caso de aplicação prática dos conteúdos; e, por fim, links para materiais complementares, que podem incluir textos e vídeos diversos. Observa-se que o desafio e o quiz não possuem caráter avaliativo, ou seja, não comporão sua nota para a certificação. Para você receber seu certificado, deverá realizar uma avaliação final com 10 questões de múltipla escolha, sendo necessário o acerto de 70% das questões ou mais para aprovação. Será possível realizar a prova até 2 vezes.

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