Curso Online de Direito e Legislação Penal Aplicada - 240 Horas

Conheça o conteúdo do curso Direito e Legislação Penal Aplicada

- O conceito, classificação e as características da norma penal brasileira
- Os princípios constitucionais do direito penal e interpretação e integração da lei penal
- Dos crimes contra a administração pública estrangeira e contra as finanças públicas
- Dos crimes contra a administração da justiça
- Dos crimes contra a administração pública praticados por particular
- Dos crimes contra a administração pública praticados por funcionário público
- Classificação dos crimes
- Conceitos gerais aplicados à parte especial
- Responsabilidade penal
- Aplicação da pena
- Do cálculo da pena de multa e sua execução
- Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
- Execução da pena privativa de liberdade. Regimes. Detração. Remição
- A imputabilidade no ordenamento brasileiro
- Crime tentado e crime consumado
- Excesso punível, excludente de culpabilidade
- Da exclusão da antijuridicidade
- Coação irresistível e estrita obediência hierárquica.
- Dolo, culpa e preterdolo
- Crime doloso, crime culposo, crime preterintencional e crime impossível
- Relação de causalidade
- Fato típico, ilicitude e culpabilidade
- Teoria do crime, teoria do delito: conceitos
- Leis penais no tempo e no espaço
- Circunstancias judiciais. Agravantes e atenuantes. Causas de aumento e diminuição

Ao acessar a plataforma de aprendizagem (AVA), você visualizará o curso online de direito e legislação penal aplicada 240 horas e suas unidades de aprendizagem (módulos). Cada unidade de aprendizagem é composta por uma apresentação; um desafio para reflexão sobre o conteúdo; um infográfico; um capítulo de livro; uma dica do professor, que poderá ser uma videoaula; 1 quiz com 5 questões de múltipla escolha com o objetivo de promover melhor fixação de cada conteúdo; um caso de aplicação prática dos conteúdos; e, por fim, links para materiais complementares, que podem incluir textos e vídeos diversos. Observa-se que o desafio e o quiz não possuem caráter avaliativo, ou seja, não comporão sua nota para a certificação. Para você receber seu certificado, deverá realizar uma avaliação final com 10 questões de múltipla escolha, sendo necessário o acerto de 70% das questões ou mais para aprovação. Será possível realizar a prova até 2 vezes.

Profissionais, estudantes e interessados em legislação penal aplicada

Caracterizar a norma penal brasileira em torno da aplicabilidade jurídica.